Primeira Audiência Pública Geral do Orçamento da Cidade de São Paulo para 2011
Debate do orçamento da cidade começa dia 22, com audiência pública na Câmara
No evento, o secretário municipal de Planejamento poderá explicar porque a prefeitura propõe aumento de mais de 80% nas verbas de algumas secretarias
A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo convocou para o dia 22 de outubro, às 10 horas, a primeira audiência pública destinada a debater o orçamento da cidade para 2011. No evento, o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Rubens Chammas, deverá apresentar as linhas gerais da proposta que a prefeitura encaminhou ao Legislativo e explicar, por exemplo, por que o documento prevê aumento de verba superior a 80% para algumas secretarias. Entidades da sociedade civil e cidadãos poderão fazer questionamentos e apresentar sugestões.
Na proposta elaborada pela prefeitura, as pastas mais beneficiadas pela ampliação de recursos serão a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, com 377,2% de aumento em relação ao orçamento de 2010, a Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras, com 326,8% a mais, a própria Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, com 157,6%, e a Secretaria do Governo, com 82,1%.
Por outro lado, o Executivo sugere que a verba da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida seja 14,8% menor. Também há previsão de queda nos recursos de 17 das 31 subprefeituras de São Paulo. No total, o orçamento proposto pela prefeitura para o próximo ano é de R$ 34,6 bilhões, o que representa um aumento de 24,5% em relação ao valor aprovado para 2010, que foi de R$ 27,8 bilhões.
A íntegra da proposta de orçamento da cidade para 2011 (Projeto de Lei 444/10), entregue pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM) à Câmara no dia 30 de setembro, foi publicada na edição desta quinta-feira (14/10) do Diário Oficial do município. O texto, impresso como suplemento do jornal, inclui diversos anexos, entre os quais o que relaciona as sugestões apresentadas pela população nas audiências públicas realizadas pela administração municipal nas subprefeituras. O projeto completo da prefeitura também está disponível no portal do Legislativo paulistano.
De acordo com a assessoria do vereador Roberto Tripoli (PV), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, além desta primeira audiência pública geral, a partir de novembro estão previstas diversas outras temáticas e regionais. O calendário completo dos debates sobre o orçamento da cidade ainda não está fechado.
Audiência Pública 2011
Mesmo existindo decisão da justiça, determinada pela juíza Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi, da 13ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, de suspender as audiências públicas para se debater o orçamento público da cidade para o exercício de 2011 – decisão que visava a garantia de acesso da população as discussões -, fora realizada na Sub-Prefeitura de Capela do Socorro, terça-feira, 31 de agosto, a audiência que debateu as prioridades da região. Educação, Saúde e assuntos gerais foram debatidos.
A Rede de Pesquisas e Interação Socioambiental – REPISA, por meio do seu programa de acompanhamento do processo de elaboração, implementação e avaliação das Políticas Públicas, e de monitoramento da forma pela qual a administração pública destina recursos para se atender as demandas populares, chamado de Observatório do Investimento Ambiental – OIA, esteve presente à audiência em Capela do Socorro.
Esse momento de extrema importância na formulação de políticas que assegurem o bem-estar social da região estava bastante esvaziado, o que já era previsto até pela justiça. Cerca de 40 pessoas participaram da audiência.
Na primeira parte em que se debatera a educação, apresentamos uma proposta de que sejam implementados nas escolas municipais da região projetos de Agenda 21 escolar. Na última parte onde o assunto era geral, apresentamos duas propostas. Uma para que se construa uma Central de Triagem de materiais recicláveis, e outra para se implementar projetos de coleta seletiva que sejam gerenciados por cooperativas de catadores da localidade.
Cabe ressaltar a participação bastante destacada do Movimento de Saúde do Grajaú que apresentou suas demandas de maneira estruturada e bem objetiva.
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO 2011
Na próxima terça-feira, 31/08/2010, a partir das 18 horas, acontecerão nas 31 Subprefeituras da cidade de São Paulo, audiências públicas para se debater e elaborar propostas de composição do orçamento para o exercício de 2011. A audiência pública de Capela do Socorro acontecerá na Rua Cassiano dos Santos, 499 - Jd Cliper. Educação e Saúde foram as temáticas apresentadas pela administração pública debater em maior profundidade com a população. A última parte da audiência pública foi reservada a "assuntos gerais"
E de extrema importância a participação dos munícipes nesse momento de convocação, para que o poder público consiga formular e implementar políticas públicas eficazes e sejam condizentes com as reais necessidades das pessoas.
Voçê pode obter outras informações acessando o sítio eletrônico da Prefeitura de São Paulo no link: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/subprefeituras/subprefeituras/legislacao/index.php?p=20761
13/07/2010
Pitacos da Política Nacional de Resíduos Sólidos
Por Carlos Eduardo ( Cadu)
Devemos sim comemorar, pois após vinte e um anos em tramitação no Congresso Nacional temos FINALMENTE uma Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS que estabelece uma série de princípios e responsabilidades para o gerenciamento adequado das centenas de milhares de toneladas de “lixo” produzidas por dia no Brasil .O substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS 354/89 fora aprovado pelo Plenário do Senado Federal na última quarta-feira, 07/07/2010. Mas convenhamos, pensar que levou duas décadas para o nosso legislativo aprovar uma lei de interesse do País não nos deixa comemorar muito tempo.
É importante saber que a luta começa de novo, e a existência de uma Política como essa nada mais é do que, como diria Amartya Sen, “uma oportunidade” para promovermos ações coletivas e conseguirmos efetivamente formular programas e projetos que evitem o surgimento de lixões e estimulem a reciclagem.
Hoje, apenas 7% dos 5.564 municípios brasileiros desenvolvem algum programa de coleta seletiva*, e nesse sentido a PNRS ao estabelecer incentivos as administrações municipais, cria uma condição favorável a implementação de políticas públicas eficazes para solucionar a problemática do descarte de resíduos e da geração de trabalho/renda por meio do suporte as cooperativas de catadores de materiais recicláveis.
* Fonte: cempreciclosoft, 2008
05/07/2010
O substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de lei do Senado (PLS 354/89) que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos será debatido em reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Assuntos Econômicos (CAE), de Assuntos Sociais (CAS) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) na próxima quarta-feira (7), às 11h30.
O projeto proíbe a criação de "lixões", onde os resíduos são lançados a céu aberto. Todas as prefeituras deverão construir aterros sanitários adequados ambientalmente, onde só poderão ser depositados os resíduos sem qualquer possibilidade de reaproveitamento ou compostagem. Será proibido catar lixo, morar ou criar animais em aterros sanitários. O projeto proíbe a importação de qualquer lixo.
Com 58 artigos que ocupam 43 páginas, a Política Nacional de Resíduos Sólidos apresenta algumas novidades, entre elas a "logística reversa", que obriga fabricantes, importadores, distribuidores e vendedores a realizarem o recolhimento de embalagens usadas. Foram incluídos nesse sistema agrotóxicos, pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas (todas elas) e eletroeletrônicos.
Além disso, é introduzida na legislação a "responsabilidade compartilhada", envolvendo a sociedade, as empresas, as prefeituras e os governos estaduais e federal na gestão dos resíduos sólidos. A proposta estabelece que as pessoas terão de acondicionar de forma adequada seu lixo para a coleta, inclusive fazendo a separação onde houver coleta seletiva.
A proposta prevê que a União e os governos estaduais poderão conceder incentivos à indústria de reciclagem. Pela nova política, os municípios só receberão dinheiro do governo federal para projetos de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos depois de aprovarem planos de gestão. Os consórcios intermunicipais para a área de lixo terão prioridade no financiamento federal. As cooperativas de catadores de material reciclável foram incluídas na "responsabilidade compartilhada", devendo ser incentivadas pelo poder público.
Com os incentivos e as novas exigências, o país tentará resolver o problema da produção de lixo das cidades, que chega a 150 mil toneladas por dia. Deste total, 59% vão para os "lixões" e apenas 13% têm destinação correta, em aterros sanitários. Em 2008, apenas 405 dos 5.564 municípios brasileiros faziam coleta seletiva de lixo.
O projeto é relatado pelo senador Cícero Lucena (PSDB-PB) na CAE e pelo senador César Borges (PR-BA) na CCJ, na CAE e na CAS.
Paulo Sérgio Vasco / Agência Senado
___________________________Encaminhementos e propostas do seminário "Reciclagem: metodologias sustentáveis para os resísuos e a inclusão social".
No seminário "Reciclagem: Metodologias sustentáveis para os resíduos e a inclusão social" onde se discutiu a reciclagem de resíduos e o papel imprescindível das cooperativas de catadores nesse processo ( fundamentalmente na capacidade de geração de trabalho e renda ) como alternativa a implementação de incenaradores na cidade de São Paulo, foram tirados alguns encaminhamentos e propostas importantes.
1. Inserir as demandas propostas dos catadores na Lei de Diretrizes Orçamentárias para garantir recursos e viabilizar as cooperativas de reciclagem;
2. Divisão de cooperativas e Centros de Reciclagem não mais por sub-prefeitura e, sim, por distrito. Sendo 1 para cada distrito, totalizando 96;
3. Criação de um sistema/serviço de apoio: documentação/contabilidade, gerenciamento, comercialização/planejamento e aquisição de equipamentos para os cooperados;
4. Viabilizar a implantação de verba do PAC pela prefeitura da cidade de São Paulo (sobre esta questão, haverá uma reunião dia 14 de Julho de 2010, quarta-feira, às 10:30h, na sala C, 1° sub-solo da Câmara Municipal);
5. Fiscalização e utilização dos créditos de carbono pelas cooperativas;
6. Realizar uma campanha 100% coleta seletiva pela inclusão dos catadores;
7. Defesa dos conselhos de representantes;
8. Exigir pagamento pelos serviços ambientais;
9. Elaboração e implementação de um Plano Municipal de Resíduos Sólidos que contemple a existência de um conselho deliberativo ( Há um Projeto de Lei na Câmara Municipal);
10. Fomentar um frente de entidades em defesa da reciclagem e contra os incineradores;
11. Construção e entrega de uma carta compromisso aos canditatos a cargo público.
___________
Seminário leva multidão à Câmara Municipal
Por Carlos Eduardo (Cadu) e Robson de Oliveira (Zig)
O auditório Prestes Maia não comportou os diversos grupos, movimentos e organizações presentes ao seminário: "Reciclagem: Metodologias sustentáveis para os resíduos e a inclusão social", e o seu local de realização teve que ser alterado para o Salão Nobre da Casa. Mais de 400 participantes estavam nessa atividade.
Este seminário fora organizado em contraponto a uma proposta da administração pública municipal de se construir inicineradores como solução para os resíduos sólidos da cidade.
Ao analisar as emissões de gases estufa no tratamento de resíduos urbanos, Sônia Vieira, da Faculdade de Saúde Pública da USP, abordou o avanço da tecnologia brasileira com os efluentes e a geração de energia com a biodigestão. “Os incineradores não são proibidos e têm função específica, mas devem sempre ser instalados após cuidadosa avaliação técnica de especialistas e que não prejudiquem o meio ambiente”, afirmou.
Se a incineração é legal, é um profundo erro estratégico adotá-la em detrimento de uma política pública eficaz para os resíduos. A representante do Movimento Nacional dos Catadores, Luzia Maria Honorato, em sua exposição traçou perfis históricos dos catadores e condenou a volta dos incineradores. “Hoje temos 94 grupos organizados em São Paulo e precisamos de muito mais para dar conta, mas sentimos grande falta de interesse do principal parceiro que é o poder público da cidade”, relatou. “Queimar é voltar para trás. No tripé dos três Rs da sustentabilidade [reduzir, reutilizar e reciclar] falta o quarto R, o de Respeito com os catadores.”
Após citar as ações do governo federal para a reciclagem de resíduos, a representante do Ministério do Meio Ambiente, Silvia Regina Gonçalves, classificou o quadro com sérios problemas. “A produção de resíduos sólidos cresce mais do que a população a 6,6% ao ano, trazendo graves problemas nos aterros, pontos de alagamentos e descartes de locais impróprios”, afirma. “O governo federal dispõe de recursos para obras nessa área, mas a responsabilidade de tocá-las é dos municípios. O mais importante é que o executivo apresentou o Programa Nacional de Resíduos Sólidos que está em análise no Senado”.
Em sua intervenção o deputado Estadual Adriano Diogo argumentou que a destinação final dos resíduos somente será efetiva se for acompanhada de uma política de incentivos como isenção de impostos. “Hoje, o setor altamente organizado é o das latinhas de alumínio, mas precisamos recuperar e incluir outros resíduos como pneus, vidros, tetrapack, entulhos, plásticos”, comentou. “Uma das funções do poder público é organizar os setores e não instalar incineradores que produzem dioxinas altamente cancerígenas”.
A estudiosa e pesquisadora Jutta Gutberlet, da Universidade de Victória (Canadá) propôs uma nova abordagem conceitual. “O lixo não é para ser jogado fora, mas deve ser percebido como recurso”, disse. “É necessário reverter o modo de produção e consumo dos bens, porque a lógica é de aumento de todos os indicadores. Os incineradores queimam recursos e não criam emprego. Nos Estados Unidos para 10 mil toneladas de resíduos recuperados, 647 pessoas estão empregadas, já o incinerador para essa mesma quantidade precisa de duas pessoas.”
Por sua vez, O consultor ambiental do IPT Fernando do Amaral traçou um panorama tecnológico do processo de biodigestão de resíduos. “O Brasil avançou na questão dos efluentes, mas precisamos evoluir em outros campos”, comentou. “Precisamos evitar ao máximo a destinação de resíduos para os aterros sanitários que produzem o metano, o vilão do efeito estufa, e fazer a biodigestão apenas das frações orgânicas como cascas de frutas e restos de carnes.”
Acima, Valther Nogueira, Secretario de Relações Institucionais da REPISA, manifestando posição contrária da Instituição à construção de incineradores na cidade e, defendendo os investimentos do poder público na estruturação de cooperativas de catadores e uma política pública eficiente e eficaz de gerenciamentos dos resíduos sólidos.
Agora é também ficarmos atentos à Política Nacional de Resíduos Sólidos em discussão no Senado Federal. Ficaremos de olho!!!
_________________________________________________________________O auditório Prestes Maia não comportou os diversos grupos, movimentos e organizações presentes ao seminário: "Reciclagem: Metodologias sustentáveis para os resíduos e a inclusão social", e o seu local de realização teve que ser alterado para o Salão Nobre da Casa. Mais de 400 participantes estavam nessa atividade.
Ao analisar as emissões de gases estufa no tratamento de resíduos urbanos, Sônia Vieira, da Faculdade de Saúde Pública da USP, abordou o avanço da tecnologia brasileira com os efluentes e a geração de energia com a biodigestão. “Os incineradores não são proibidos e têm função específica, mas devem sempre ser instalados após cuidadosa avaliação técnica de especialistas e que não prejudiquem o meio ambiente”, afirmou.
Se a incineração é legal, é um profundo erro estratégico adotá-la em detrimento de uma política pública eficaz para os resíduos. A representante do Movimento Nacional dos Catadores, Luzia Maria Honorato, em sua exposição traçou perfis históricos dos catadores e condenou a volta dos incineradores. “Hoje temos 94 grupos organizados em São Paulo e precisamos de muito mais para dar conta, mas sentimos grande falta de interesse do principal parceiro que é o poder público da cidade”, relatou. “Queimar é voltar para trás. No tripé dos três Rs da sustentabilidade [reduzir, reutilizar e reciclar] falta o quarto R, o de Respeito com os catadores.”
Após citar as ações do governo federal para a reciclagem de resíduos, a representante do Ministério do Meio Ambiente, Silvia Regina Gonçalves, classificou o quadro com sérios problemas. “A produção de resíduos sólidos cresce mais do que a população a 6,6% ao ano, trazendo graves problemas nos aterros, pontos de alagamentos e descartes de locais impróprios”, afirma. “O governo federal dispõe de recursos para obras nessa área, mas a responsabilidade de tocá-las é dos municípios. O mais importante é que o executivo apresentou o Programa Nacional de Resíduos Sólidos que está em análise no Senado”.
Em sua intervenção o deputado Estadual Adriano Diogo argumentou que a destinação final dos resíduos somente será efetiva se for acompanhada de uma política de incentivos como isenção de impostos. “Hoje, o setor altamente organizado é o das latinhas de alumínio, mas precisamos recuperar e incluir outros resíduos como pneus, vidros, tetrapack, entulhos, plásticos”, comentou. “Uma das funções do poder público é organizar os setores e não instalar incineradores que produzem dioxinas altamente cancerígenas”.
A estudiosa e pesquisadora Jutta Gutberlet, da Universidade de Victória (Canadá) propôs uma nova abordagem conceitual. “O lixo não é para ser jogado fora, mas deve ser percebido como recurso”, disse. “É necessário reverter o modo de produção e consumo dos bens, porque a lógica é de aumento de todos os indicadores. Os incineradores queimam recursos e não criam emprego. Nos Estados Unidos para 10 mil toneladas de resíduos recuperados, 647 pessoas estão empregadas, já o incinerador para essa mesma quantidade precisa de duas pessoas.”
Por sua vez, O consultor ambiental do IPT Fernando do Amaral traçou um panorama tecnológico do processo de biodigestão de resíduos. “O Brasil avançou na questão dos efluentes, mas precisamos evoluir em outros campos”, comentou. “Precisamos evitar ao máximo a destinação de resíduos para os aterros sanitários que produzem o metano, o vilão do efeito estufa, e fazer a biodigestão apenas das frações orgânicas como cascas de frutas e restos de carnes.”
Acima, Valther Nogueira, Secretario de Relações Institucionais da REPISA, manifestando posição contrária da Instituição à construção de incineradores na cidade e, defendendo os investimentos do poder público na estruturação de cooperativas de catadores e uma política pública eficiente e eficaz de gerenciamentos dos resíduos sólidos.
Agora é também ficarmos atentos à Política Nacional de Resíduos Sólidos em discussão no Senado Federal. Ficaremos de olho!!!
SEMINÁRIO
RECICLAGEM:
METODOLOGIAS SUSTENTÁVEIS PARA OS RESÍDUOS E A INCLUSÃO SOCIAL
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LIXO RADIOATIVO EM INTERLAGOS
Reportagem publicada na Revista Caros Amigos Edição de Março de 2010
Por: Joelma Couto
Fonte: http://carosamigos.terra.com.br/?pag=revista&id=139&iditens=520
LIXO RADIOATIVO! Depósito está em área densamente povoada.
Depósito de lixo radioativo localizado na zona sul de São Paulo está em área densamente povoada e ao lado de futuro templo do padre Marcelo Rossi.
No dia 23 de fevereiro de 1970, em plena ditadura militar, começa a história do trabalhador José Venâncio Alves. Venâncio, como é conhecido pelos amigos, a partir desse dia passa a fazer parte do quadro de funcionários da Administração de Produção de Monazita (APM), localizada em um terreno de 20 mil m² na rua Princesa Isabel, 3, no bairro do Brooklin, em São Paulo. A estatal ligada ao programa nuclear brasileiro passaria, em 1975, a chamar-se Nuclebrás Monazita (Nuclemon).
Venâncio veio de Itaverava, Minas Gerais. Foi seu cunhado, Aarão, que já estava em São Paulo, que lhe arrumou o emprego. Venâncio, assim como o cunhado, tinha pouco estudo. Era chegar e trabalhar, a empresa não exigia muito e oferecia algumas vantagens, tais como quatro latas de leite por mês para cada filho menor de 10 anos e um botijão de gás por mês. O trabalho não era fácil. Era artesanal, braçal, mas eles não tinham estudo e as dificuldades para encontrar um emprego eram grandes. O importante é que estavam trabalhando. Assim como o cunhado, Venâncio trouxe de Minas outros trabalhadores para a empresa. Muitos eram os parentes ou conhecidos. Eram uma grande família.
O que os trabalhadores da Nuclemon não sabiam é que estavam sendo expostos a substâncias altamente tóxicas e também radioativas. A principal matéria-prima utilizada na usina era a monazita, extraída da areia monazítica, abundante na costa do Rio de Janeiro e da Bahia, e rica em urânio e tório. Na Usina de Santo Amaro (USAN), a areia bruta era beneficiada por meio de dois processos: tratamento químico e tratamento físico. Segundo documento do Centro de Referencia do Trabalhador de Santo Amaro, os produtos produzidos na USAN eram vendidos para indústrias eletrônicas, de alta pressão, de cerâmica e de metalúrgica fina. A monazita é desengraxante, desengordurante e também entra no tratamento de águas de caldeira e industrial, e na formulação de detergentes.
A areia monazítica passava por um tratamento químico para obtenção de cloreto de terras raras, gerando um subproduto com alta concentração de urânio e tório conhecido como torta II. A torta II processada também dava origem ao mesotório, produto altamente radioativo.
Todo esse trabalho era feito sem proteção. Os trabalhadores não tinham noção dos riscos. Trabalhavam até mesmo de chinelo de dedos, sapatos vulcabrás comprados na lojinha da empresa, não tinham uniformes e a roupa era lavada em casa e misturada com a roupa de toda família. Venâncio se lembra do amigo José Roberto, também de Ituverava. ”O José ficou viúvo, a esposa morreu de câncer. Ele ficou deprimido, começou a ter convulsões. O chefe não ligava, não se importava com o sofrimento do Chameguinho, como era conhecido José Roberto. Ele era ajudante de manutenção, um dia caiu de uma altura de 10 m e ficou muito tempo no hospital. Quando saiu, voltou a trabalhar, mas não tinha mais condições, ficava perambulando pela usina. Tinha que ser aposentado, mas, depois de dois anos, foi mandado embora. Teve que voltar para Minas com seus quatro filhos para ser cuidado pela família, foi um crime o que fizeram com ele.”
Segundo a Dra Maria Vera Cruz de Oliveira, médica pneumologista do CRT-SA as condições em que os ex-funcionários da Nuclemon trabalhavam eram absurdas. Estavam expostos a poeira, calor intenso, radioatividade e excesso de trabalho. A falta de protetores de ouvido causou perda de audição em muitos deles. Não havia programa de prevenção de acidentes nem uso de máscaras. No setor conhecido como amassador ocorria a mistura do ácido sulfúrico com o pó da pedra de abrigonita para obtenção, por exemplo, do fosfato de lítio. A fumaça produzida nesse setor era tão forte que, quem tinha que ir por ali era obrigado a passar correndo e sem respirar. Seu Severino da Costa, 73 anos, conta que tem silicose, doença pulmonar, e que descobriu a doença quando ainda estava trabalhando, mas, mesmo assim, foi despedido sem direito a tratamento. Severino trabalhou na empresa por 27 anos.
Somente em 1987, após o acidente de Goiânia, os ex-funcionários da Nuclemon começaram a perceber com que tipo de material trabalhavam. Venâncio conta que só então a ficha caiu. Lembra-se que em uma reunião ele sugeriu que a empresa parasse de trabalhar com a monazita, ”meu chefe deu risada, disse que eu estava louco, que a monazita pagava nosso salário e que poderia até mesmo pagar a dívida externa do país”.
Ação sindical
Nos idos da década de 1980, o Sindicato dos Químicos de São Paulo se aproximou dos trabalhadores da estatal. Preocupado com as condições de trabalho e a saúde dos trabalhadores, em 1990, o sindicato solicitou ao Centro de Referência do Trabalhador de Santo Amaro que fizesse uma visita à empresa. Os técnicos do CRT-SA encontraram muitas irregularidades e dificuldades. Cientes da gravidade do assunto, o Sindicato dos Químicos convocou uma reunião que teve a presença do CRT-SA, da Delegacia Regional do Trabalho e da Promotoria do Ministério Público Estadual, intensificando assim as ações contra empresa.
Em meio a protestos da população e a ações do sindicato, do Ministério Público e da Delegacia Regional do Trabalho, as condições de trabalho começaram a melhorar. A roupa passou a ser lavada e descontaminada na empresa, os funcionários começaram a receber vale-refeição e a freqüentar o CRT-SA, onde começaram a fazer exames e a participar de reuniões que tinham como objetivo discutir as condições e a organização do trabalho na empresa.
Em 1991, a Câmara Municipal de São Paulo instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as responsabilidades pela exposição à radiação sofrida pela população de São Paulo, principalmente por trabalhadores, e nas instalações da Nuclemon Minero-Química Ltda.
A CPI chegou à conclusão:
1 A área da Usina Interlagos (USIN) apresentava contaminação radioativa no solo.
2 A Nuclemon, por ter descumprido as normas referentes ao controle de áreas e liberação de material radioativo para o meio ambiente, foi considerada responsável pelos riscos de exposição à radiação e contaminação nos depósitos da av. Interlagos.
3 A Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) foi responsável pelos riscos por não ter tomado medidas cabíveis de fiscalização e sanção contra a Nuclemon.
4 O armazenamento de rejeitos nucleares na Usina Santo Amaro (USAM) era um risco para os trabalhadores e para a população vizinha.
5 A Nuclemon depositou lixo químico (Torta de fosfato trissódico – Torta FTS) ao longo de vários anos no lixão de Perus, Aterro Bandeirantes – representando um risco para os trabalhadores e a população vizinha do aterro. A quantidade total era desconhecida.
6 As condições de radioproteção da Nuclemon permaneciam absolutamente ineficientes, gerando exposição à radiação desnecessária aos trabalhadores. Deve ser garantido tratamento médico adequado aos trabalhadores contaminados com a garantia de sua remuneração.
Em 1992 a usina foi desativada por inviabilidade econômica e os trabalhadores foram demitidos ou transferidos para outras unidades.
Os Restos da Usan
A Usina de Santo Amaro, localizada na rua Princesa Isabel, no Brooklin, foi derrubada e todo o material levado para a unidade da avenida Interlagos. Em depoimento à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, a engenheira civil e de segurança do trabalho e auditora fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego em São Paulo, Fernanda Gianassi, afirmou: “Em vez de rasparem o solo e começarem a retirar as camadas mais profundas, viram que havia contaminação profunda e começaram a jogar pedrisco para cobrir o terreno.”
O terreno, localizado em uma área muito valorizada, foi vendido e, no local, construído um grande condomínio. A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da Comissão Nacional de Energia Nuclear, CNEN, órgão federal responsável pelo licenciamento e fiscalização das instalações nucleares e radioativas brasileiras, para saber a posição da empresa em relação à segurança dos moradores do Brooklin e a resposta foi que, “sobre a posição da CNEN relativa
ao terreno da antiga Nuclemon, no bairro Brooklin, em São Paulo, informamos que a área não oferece riscos ao meio ambiente, trabalhadores da instalação e população em geral. A CNEN faz um monitoramento periódico do local para certificar-se de que os níveis de radiação estão dentro da normalidade, abaixo do estipulado nas normas de segurança da CNEN”.
O depósito que guarda os restos das operações da Nuclemon, aproximadamente 1000 (mil) toneladas, fica na esquina da Avenida Interlagos com a Avenida Miguel Yunes. A segurança e a sinalização do local são precárias. As placas que deveriam alertar a população dos riscos são poucas e pequenas. Um exemplo são as placas que indicam que há radiação no local, são pequenas, estão colocadas próximas ao chão e estão sendo cobertas pelo mato. Fernanda Giannasi alerta para o fato de que “pessoas em situação de rua e curiosos frequentemente adentram o terreno, visto que a cerca tem vários pontos abertos”.
Segundo Sérgio Dialetachi, especialista em energia nuclear, consultor da Fundação Heinrich Boell, do PV alemão para assuntos de energia e clima, “a terra fora do galpão está contaminada com radioatividade. Pode até ser baixa, mas não há garantias de que não faça mal a quem se expõe a ela, tudo depende do organismo. Não há limite seguro quando se fala de energia nuclear”.
Há grande preocupação com a presença do depósito na região. Quando foi criado, a população no entorno era pequena. Hoje, a expansão imobiliária passa pela região. Ao lado do terreno onde estão estocados toneladas de material radioativo está sendo construída a nova igreja do padre Marcelo Rossi, que será visitado por milhares de romeiros mensalmente, assim como vários condomínios residenciais. Outro fato que chama a atenção é o de que muitas pessoas que moram ou trabalham na região não sabem da existência do depósito, não recebem informações e não têm conhecimento de como proceder em caso de acidente.
Segundo Sérgio Dialetachi, a fiscalização do local é precária, mas já foi pior. Aproximadamente 1000 (mil) toneladas deveriam ter sido retiradas do local há 13 anos, porém, a falta de um depósito definitivo faz com que a população da cidade de São Paulo tenha que conviver com uma bomba-relógio que pode explodir a qualquer momento. Segundo Fernanda Giannasi, o local é impróprio, coloca em risco a população, o meio ambiente e os próprios trabalhadores do depósito.
COMENTÁRIOS FEITOS NO SITE DA REVISTA CAROS AMIGOS
TOMAS PINHEIRO SANTOS - 23/03/2010
A informação do Sergio, da conta do risco que a sociedade está correndo tendo a INB/CNEN, como responsáveis pela seguranção da população. Absurdo tamanha irresponsabilidades e agora, o governo vem e diz que vai fazer mais seis usinas nucleares. Vão produzir mais mineração, mais lixo e a população vai ficar mais exposta. Cadê o ministério público para cobrar responsabilidades da CNEN/INB???ITÚ/SP, é um grande depósito de lixo atômico e Poços de Caldas também dizem vai virar um lixão atômico.
sonia - 22/03/2010
esper que voces da caros amigos façam o possivel para que a populaçao de sao paulo e brasil fique sabendo. Serà que o prefeito e governador tomarao providencias? com certeza a radioatividade ainda existe, seria interessante ir aos locais com um tecnico e medir e nao acreditar muito em fontes de terceiros. uma otima reportagem.
Vitória Carvalho Lopes - 18/03/2010
Que absurdo! Saber que pessoas trabalharam nesse lugar expostos a radioatividade, com certeza o dono da empresa sabia do que se tratava ... mesmo com a falta de conhecimento na época! É certo de que muitos de seus parentes e família sofreram ou sofrerão sequelas! Eh muito perigoso! Espero que não construam mais nada do tipo radioativo no Brasil!! Temos tantas fontes limpas ... e não vale a pena , creio eu , lidar com um acidente eminente!!
gisele mendes das chagas SP - 18/03/2010
Isso é um absurdo, porém à população está preocupada com o Big Broder Brasil, Deus nos proteja...
sergio novaes cardoso - 18/03/2010
Lamentável a irresponsabilidade da empresa responsável pela as atividades de exploração nos minerais radioativos no Brasil. Pior ainda, é o desleixo e abandono da Comissão Nacional de Energia Nuclear, quem devesse por obrigação constitucional garantir a segurança da população, muito pelo contrário, como proprietára da empresa responsável, (indústrias nucleares do brasil - INB), por vezes já denunciada, acoberta e proteje a sua subsidiária. É um absurdo, é a raposa tomando conta do galinheiro.
Ola Átila R.Pinheiro-MNPR-sp-BR. - 18/03/2010
Ola Amadas e Amados,Caetano disse que o Haity já era aqui,E estou vendo Chernobil,E Evento do. SEZIO 137.So por Deus Pau nesses "Ratos sem massagen"Absurdo isso, Se vasar ?,Fubicou geral. Abraços Queridos
Clarivaldo S Freire - 17/03/2010
Gente, com um assunto dessa magnitude e o enorme perigo para a saúde da população, deparamos com um comentário como este acima? a comentarista querer que "esse Pe Marcelo se ferre" já é no mínimo falta de argumento para o problema. Mas o medidador liberar este comentário é simplesmente lamentável. No que o padre contribuiu ou contribui para o problema? Espero deparar com comentários mais consistentes.
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COLETA SELETIVA NA CIDADE DE SÃO PAULO
Fala de representante do MNCR na audiência
Por: Eduardo Ferreira de Paula
Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis - MNCR
Desde abril de 2007, na Secretaria de Serviços, através da chefia de Gabinete do secretario Sr. Dimas Ramalho e o Sr. Wagner Taveiras de Limpurb, formamos um grupo de trabalho onde procuramos estabelecer um diálogo construtivo e infelizmente deparamos com a falta de empenho na busca de soluções para os problemas que envolvem a questão do PAC de Resíduos para a cidade de São Paulo.
O Ministério das Cidades disponibilizou, junto à Caixa Econômica Federal, recursos do orçamento geral da União, vinculado ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), para implantação e equipagem de galpões para coleta seletiva, na cidade de São Paulo. A formalização se deu por meio do ofício 4701/2008/SNSA/MCIDADES, encaminhado pelo Ministério ao Exmo Sr. Prefeito.
Aconteceram reuniões entre catadores, organizações da sociedade civil, Prefeitura e Ministério das Cidades para debates como seriam aplicados os recursos. Nessas reuniões compareceram representantes dos 94 grupos de catadores organizados que estão em atividade na cidade.
O programa de coleta seletiva da cidade de São Paulo envolveu no passado 15 cooperativas que operavam as Centrais de Triagem. Hoje existem apenas 11 centrais que atendem a demanda de coleta em toda a cidade.
Mesmo com as centrais de triagem, ainda existem 20 mil catadores coletando nas ruas se nenhum tipo de infra-estrutura. O movimento solicitou junto a Prefeitura convênios para cooperativas capacitadas, a prefeitura não atendeu esses pedidos.
Mesmo a prefeitura não trazendo projetos concretos para a organização dos catadores, o movimento conseguiu um recorte do PAC para construção de galpões e equipamentos. A prefeitura entraria somente com a doação do terreno.
Com recursos do PAC é possível incorporar ao programa de coleta seletiva mais 10 cooperativas:
• Cooperativa Vira-lata que hoje tem 30 cooperados, com o novo galpão pode incorporar mais 70 catadores
• Cooperativa Nova Esperança na zona Leste que tem 20 catadores pode ter mais 80.
• Cooper-Recifavela da Vila Prudente tem 25 e pode ter 75
• Cooperativa Fenix de São Miguel tem 20 e pode ter mais 80
• Coopergaia na Zona Sul tem 20 e pode ter mais 80
• Cooperativa Pedra sobre Pedra tem 20 pode ter mais 80
• Coopercral em Parelheiros tem 10 mas pode ter mais 90
• Coorpel tem 35 e pode ter mais 65
• Cooperglicério tem 40 pode ter mais 60
Com o investimento do PAC passaríamos de 220 catadores organizados nessas cooperativas para 900 catadores com infra-estrutura, mais que dobrando o numero de catadores envolvidos. O sistema de coleta seletiva melhoraria consideravelmente.
Queremos saber se tudo o que foi acordado anteriormente está prevalecendo e queremos acompanhar o processo de execução dos recursos do PAC, além do recurso do Crédito de Carbono destinado para implementação da coleta seletiva, beneficiando os bairros de Perus para Coopercose e Jaraguá para a Recicla Pirituba. Além dos Barros de Cidade Tiradentes e São Mateus.
Queremos a efetiva realização do Decreto 48.799 de 2007 do Prefeito Gilberto Kassab que reafirmou sua intenção de apoio ao desenvolvimento da coleta seletiva com a participação dos catadores.
Desde abril de 2007, na Secretaria de Serviços, através da chefia de Gabinete do secretario Sr. Dimas Ramalho e o Sr. Wagner Taveiras de Limpurb, formamos um grupo de trabalho onde procuramos estabelecer um diálogo construtivo e infelizmente deparamos com a falta de empenho na busca de soluções para os problemas que envolvem a questão do PAC de Resíduos para a cidade de São Paulo.
O Ministério das Cidades disponibilizou, junto à Caixa Econômica Federal, recursos do orçamento geral da União, vinculado ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), para implantação e equipagem de galpões para coleta seletiva, na cidade de São Paulo. A formalização se deu por meio do ofício 4701/2008/SNSA/MCIDADES, encaminhado pelo Ministério ao Exmo Sr. Prefeito.
Aconteceram reuniões entre catadores, organizações da sociedade civil, Prefeitura e Ministério das Cidades para debates como seriam aplicados os recursos. Nessas reuniões compareceram representantes dos 94 grupos de catadores organizados que estão em atividade na cidade.
O programa de coleta seletiva da cidade de São Paulo envolveu no passado 15 cooperativas que operavam as Centrais de Triagem. Hoje existem apenas 11 centrais que atendem a demanda de coleta em toda a cidade.
Mesmo com as centrais de triagem, ainda existem 20 mil catadores coletando nas ruas se nenhum tipo de infra-estrutura. O movimento solicitou junto a Prefeitura convênios para cooperativas capacitadas, a prefeitura não atendeu esses pedidos.
Mesmo a prefeitura não trazendo projetos concretos para a organização dos catadores, o movimento conseguiu um recorte do PAC para construção de galpões e equipamentos. A prefeitura entraria somente com a doação do terreno.
Com recursos do PAC é possível incorporar ao programa de coleta seletiva mais 10 cooperativas:
• Cooperativa Vira-lata que hoje tem 30 cooperados, com o novo galpão pode incorporar mais 70 catadores
• Cooperativa Nova Esperança na zona Leste que tem 20 catadores pode ter mais 80.
• Cooper-Recifavela da Vila Prudente tem 25 e pode ter 75
• Cooperativa Fenix de São Miguel tem 20 e pode ter mais 80
• Coopergaia na Zona Sul tem 20 e pode ter mais 80
• Cooperativa Pedra sobre Pedra tem 20 pode ter mais 80
• Coopercral em Parelheiros tem 10 mas pode ter mais 90
• Coorpel tem 35 e pode ter mais 65
• Cooperglicério tem 40 pode ter mais 60
Com o investimento do PAC passaríamos de 220 catadores organizados nessas cooperativas para 900 catadores com infra-estrutura, mais que dobrando o numero de catadores envolvidos. O sistema de coleta seletiva melhoraria consideravelmente.
Queremos saber se tudo o que foi acordado anteriormente está prevalecendo e queremos acompanhar o processo de execução dos recursos do PAC, além do recurso do Crédito de Carbono destinado para implementação da coleta seletiva, beneficiando os bairros de Perus para Coopercose e Jaraguá para a Recicla Pirituba. Além dos Barros de Cidade Tiradentes e São Mateus.
Queremos a efetiva realização do Decreto 48.799 de 2007 do Prefeito Gilberto Kassab que reafirmou sua intenção de apoio ao desenvolvimento da coleta seletiva com a participação dos catadores.
Última Reunião ocorrida na Câmara Municipal de São Paulo no dia 29/04/2010, Quinta-feira
Por: Valther Nogueira
Nesta úlltima sexta-feira, 29/04/2010 às 10h30, ocorreu mais uma reunião na Câmara Municipal de São Paulo para discutir a construção de galpões para que os catadores e cooperativas de reciclagem possam continuar desenvolvendo o trabalho de coleta seletiva na cidade de São Paulo utilizando verbas do PAC. A reunião foi composta por representantes de orgãos públicos e de diversas organizações da sociedade civil, dentre elas, cooperativas de catadores, e a Rede de Pesquisas e Interação Socioambiental –REPISA.
De acordo com a fala do Sr. Afonso representante da Limpurb, onde a pauta discutida era sobre os locais disponíveis para as construções dos galpões de triagem dos materias recicláveis coletados por catadores na cidade de São Paulo, já existem 10 áreas indicadas para a construção destes. Na Lapa já foi aprovado o projeto para a construção do 1º galpão de triagem. No Ipiranga a área já foi aprovada para abrir licitação, mas ainda está passando pelos trâmites internos da prefeitura, as outras áreas ainda estão sendo avaliadas.
Segundo Afonso, mesmo se não for possível utilizar os recursos do PAC para alguma das áreas pretendidas, a prefeitura irá construir o/os galpões com recursos próprios, ele ainda afirma que a prefeitura pretende utilizar recursos do FEMA, que têm recebido verbas do crédito de carbono de dois aterros sanitários no município. O espaço proposto para a contrução do galpão na Granja Viana não têm o tamanho exigido pelo PAC para que sejam utilizados estes recursos, sendo assim, deve ser pensado uma outra alternativa de local ou de financiamento.
Dentre outros apontamentos a discussão se resumiu nos esclarecimentos, muitos deles trazidos pelo representante da Limpurb sobre os atrazos para a utilização dos recursos do PAC, que se prendeu em questões burocráticas e aparentemente de desinteresse do poder público em solucionar os problemas dos resíduos produzidos pela cidade, e da categoria de trabalhadores catadores de materias recicláveis, que vivem em situação de extrema vulnerabilidade social sem nenhuma condição justa e digna de trabalho.
Vou rasgar dinheiro, tocar fogo nele, só para variar!!!
Ainda no dia 29/04/2010, mas já no período da tarde, às 14h especificamente, a REPISA se integrou ao grupo organizador do seminário " Reciclagem: Metodologias Sustentáveis para os Resíduos Sólidos e a Inclusão Social", que ocorrerá na sexta-feira, 28 de Maio de 2010, na Câmara Municipal de São Paulo. Um encontro objetivando apresentar e discutir alternativas à provavel implementação de incineradores de "lixo" na Capital, bem como as possibilidades de investimentos e benefícios que uma Política Pública eficaz de gerenciamento dos resíduos sólidos acarretaria na cidade.
Isso é realmente impressionante, enquanto temos milhares de catadores de materiais recicláveis, os verdadeiros agentes ambientais que promovem e executam a coleta seletiva, não só na cidade de São Paulo como em todo território nacional, a prefeitura resolveu QUEIMAR O "LIXO", ou seja, queimar o ganha pão de milhares de catadores, matéria prima para a indústria economizando energia e outros benefícios que reciclagerm dos resíduos trazem.
Sem contar que a iniciativa da prefeitura de São Paulo em TOCAR FOGO nos materiais recicláveis, vai contra os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, como por exemplo o Protocolo de Quioto que constitui-se em um tratado internacional com compromissos mais rígidos para a redução da emissão dos gases que agravam o efeito estufa, considerados, de acordo com a maioria das investigações científicas, como causa antropogênicas do aquecimento global.
Incineração é uma tecnologia poluidora e ultrapassada, enquanto acontece um movimento mundial para erradicar as incinerações, a prefeitura de São Paulo resolve jogar a população do município na fogueira, os movimentos internacionais tentam induzir os governos a colocarem um sinal vermelho para esse tipo de tecnologia poluidora, e ao mesmo tempo promoverem sistemas de gerenciamento de resíduos (lixo) que sejam sustentáveis. Protestos públicos, abaixo-assinados, divulgação de informações e outros eventos serão realizados em vários países.
O Brasil ainda têm compromissos assumidos na Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs) trata-se de um tratado internacional assinado em 2001 em Estocolmo, Suécia, e foi auspiciado pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente. Foi elaborado para eliminar globalmente a produção e o uso de algumas das substâncias tóxicas produzidas pelo homem.
Tudo isso acontecendo e o Kassab quer tocar fogo no dinheiro dos contribuintes só pra variar!!!!
